Clube do Povo de Esgueira

Clube do Povo de Esgueira

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Tratamento de dados pessoais

 

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar a conhecer que, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, o Clube do Povo de Esgueira, cumpre o disposto na legislação de proteção de dados em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima referido.

A relação de parceria entre o Clube do Povo de Esgueira e os seus diferentes tipos de clientes, enquanto decorrer e existirem elementos contabilísticos a eles associados, pressuporá que os mesmos autorizam que os dados pessoais a eles respeitantes sejam objeto de processamento e armazenamento em suporte informático ou em papel, antes, durante ou após vigência do contrato e prazos decorrentes do cumprimento da lei. O consentimento atual da utilização de dados destina-se exclusivamente a relações de parceria atualmente existentes, sendo que, os vossos dados serão considerados sigilosos fora do âmbito atrás designado.

Desta forma, os titulares dos dados pessoais:

Reconhecem, expressamente, que o Clube do Povo de Esgueira, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos à sua entidade sendo-lhe concedido o direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.

Reconhecem, que o direito a ser esquecido não poderá em caso algum sobrepor-se à legislação fiscal vigente, nomeadamente, no que aos prazos legais para conservação de faturas e outros documentos contabilísticos diz respeito.

Aceitam e prestam o seu consentimento ao Clube do Povo de Esgueira para tratar dados pessoais, para fins de gestão ou outras finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, nos termos legais.

Consentem expressamente, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.

Não haverá, por parte do Clube do Povo de Esgueira, qualquer tratamento de dados para efeitos de marketing direto, marketing de empresa ou de qualquer outra forma de publicidade sem que haja o vosso consentimento prévio.

O Clube do Povo de Esgueira declara o seu compromisso em continuar a assegurar, como sempre fez, a privacidade, segurança e transparência no tratamento de todos os dados, com especial foco nos dados dos atletas menores de idade, considerados sensíveis no âmbito do RGPD.